Encarregado de Protecção de Dados

Conforme dispõe a alínea a), do nº 1 do artigo 37º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares, ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, foi nomeado como Encarregado de Proteção de Dados o diretor do Gabinete Jurídico e Contencioso, Dr. Miguel Chaveiro de Lagoute.

Contacto de email: edp@chlc.min-saude.pt