Protecção de Dados

Conforme dispõe a alínea a), do nº 1 do artigo 37º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares, ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, foi nomeado como Encarregado de Proteção de Dados o diretor do Gabinete Jurídico e Contencioso, Dr. Miguel Chaveiro de Lagoute.

Contacto de email: edp@chlc.min-saude.pt

Conforme deliberação de CA a 24-01-2019 em ata n.º 04/2019, foi aprovada a Política de Privacidade do CHULC, EPE nos termos propostos.

Política da Privacidade no âmbito da Aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Conforme deliberação de CA a 24-01-2019 em ata n.º 04/2019, foi aprovado o Código de Conduta no Tratamento de Dados Pessoais do CHULC, EPE nos termos propostos.

Código de Conduta no Tratamento de Dados Pessoais