Este documento, que se anexa, constitui elemento essencial, em conjunto com o despacho 10268/2017 ontem publicado, para o lançamento do concurso público internacional visando a constituição de uma parceria público-privada destinada ao contrato de gestão para a conceção, o projecto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração da nova unidade de Saúde que irá substituir, em 2023, os seis velhos equipamentos que compõem actualmente o Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC): Hospital de São José, Hospital de Santo António dos Capuchos, Hospital de Santa Marta, Hospital Curry Cabral, Hospital Dona Estefânia e Maternidade Dr. Alfredo da Costa.

Entretanto a, 27 de novembro 2017, foi publicado em Diário da República o despacho que permite o lançamento do concurso internacional para a construção do novo hospital de Lisboa. 

Assinado pelos secretários de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix, e da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado, o despacho 10268/2017 aprova o lançamento da parceria público-privada para a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital de Lisboa Oriental, e o lançamento do procedimento de concurso público tendente à celebração do contrato de gestão relativo a essa parceria.


Além disso, o despacho nomeia o júri que terá como membros efetivos Ana Sofia Arsénio Viana Fernandes, membro da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos e que assumirá as funções de Presidente do júri, Ana Escoval, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, Nuno Venade, Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Rita Domingues dos Santos da Cunha Leal, membro da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, e Ana Sofia Rodrigues Matos, membro da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.

A publicação do despacho surge depois da autorização pelo Conselho de Ministros, a 9 de dezembro, da despesa necessária à concretização do projecto e que se materializou na RCM agora publicada.

Para a Presidente do Conselho de Administração do CHLC, prof.ª Doutora Ana Escoval, "alcançamos um marco histórico, um dia de esperança renovada, para o Centro Hospitalar de Lisboa Central: trata-se da confirmação de que, desta vez, após um processo doloroso de décadas, o processo de substituição de seis velhas unidades de saúde do centro de Lisboa vai avançar. Para todos os profissionais que sempre acreditaram ser possível dar aos lisboetas e aos portugueses um hospital moderno, acessível, com toda a inovação que, nas suas várias vertentes, os cuidados de saúde vão conquistando, é possível, finalmente, acreditar em dias menos cinzentos, que proporcionem melhores resultados em saúde à população que servem. Esperamos receber boas propostas e que todo o concurso internacional corra de forma célere, sem contratempos, de forma a dar aos cidadãos o que há muito anseiam. Lisboa e o País têm motivos de alegria e podem acreditar e contar com toda a minha determinação para que daqui a seis anos a herança do Hospital Real de Todos-os-Santos seja uma realidade. O CHLC e todos os portugueses estão de parabéns."

Pode consultar:

- O Despacho n.º 10268/2017 de 27 de novembro: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/114251184/details/maximized?serie=II&parte_filter=31&dreId=114251178

- A RCM nº 191-A/2017 de 14 de Dezembro: https://dre.pt/web/home/-/dre/114360526/details/maximized?serie=I&day=2017-12-14&date=2017-12-01